Realizar uma análise genética do embrião para escolher o sexo do futuro bebê nunca foi permitido no Brasil, porém a informação da análise dos cromossomos sexuais realizada através do teste genético pré-implantacional terminava por revelar o sexo do embrião, o que dava margem para uma eventual escolha, ainda que esse não fosse o objetivo inicial da família que realizava o tratamento.
Por isso, a resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.294 publicada no dia 15/06/21 determinou que no laudo da avaliação genética do embrião, realizada para reduzir o risco de aborto e falhas de implantação no tratamento de Fertilização in Vitro, só é permitido informar se o embrião é masculino ou feminino em casos de doenças ligadas ao sexo ou de aneuploidias (alterações cromossômicas) de cromossomos sexuais.
Quando é possível escolher o sexo do embrião no tratamento de FIV?
- O diagnóstico genético pré-implantacional PGT-A e PGT-SR continuará analisando todos os cromossomos, já que em caso de alterações envolvendo os cromossomos sexuais serão identificadas e informadas no laudo do exame. Porém a informação será revelada apenas em casos de riscos para a saúde embrionária.
- Continua sendo possível escolher o sexo do embrião em situações de famílias em que existe o risco de doenças genéticas ligadas aos cromossomos sexuais ou genes contidos nesses cromossomos, como por exemplo a Síndrome de Turner, que afeta a descendência feminina, ou a Síndrome do X Frágil, que afeta a descendência masculina.
Outros destaques da nova resolução sobre os tratamentos de reprodução assistida são:
Número de embriões a serem transferidos de acordo com a idade:
Houve uma redução do número de embriões a serem transferidos com o objetivo de minimizar os riscos de gestações múltiplas.
a) mulheres com até 37 (trinta e sete) anos: até 2 (dois) embriões;
b) mulheres com mais de 37 (trinta e sete) anos: até 3 (três) embriões;
c) em caso de embriões euploides ao diagnóstico genético; até 2 (dois) embriões, independentemente da idade; e
d) nas situações de doação de oócitos, considera-se a idade da doadora no momento de sua coleta.
Doação de gametas
A idade limite para a doação de óvulos aumentou em 2 anos. Agora mulheres podem doar até os 37 anos e os homens até os 45.
Outra novidade em relação à doação de óvulos é que agora, além da doação voluntária e anônima, também poderá ser realizada a doação de gametas por familiares até quarto grau de parentesco, desde que não incorra em consanguinidade. Sendo primeiro grau – pais/filhos; segundo grau – avós/irmãos; terceiro grau – tios/sobrinhos; quarto grau – primos.
Limite de geração de 8 embriões
A determinação agora é gerar apenas 8 embriões. Uma mudança importante na prática atual que vinha sendo fecundar a maior quantidade de óvulos possíveis para aumentar a probabilidade de ter embriões viáveis nesse processo. Agora, apenas no caso de não existir embriões viáveis como resultado é que a possibilidade de gerar mais embriões deve ser considerada.
Natália Gonçalves, PhD Post-Doc – Lab Manager da Igenomix Brasil
